MEI: Decisão desespera milhares de brasileiros que empreendem no país

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) é um das formas mais populares de formalização de atividades laborais no Brasil. Isso se deve à sua simplicidade para abrir, registrar e pagar impostos, além de permitir que diversas atividades profissionais se enquadrem e prestem serviços sem vínculo empregatício.

Para se tornar um MEI, a pessoa precisa cumprir alguns requisitos, dentre eles: ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio ou proprietário de outra empresa, praticar uma das atividades permitidas pelo programa e seguir as normas municipais, estaduais e federais referentes à atividade selecionada.

No momento atual, existem 480 atividades que podem se enquadrar como MEI. Essas atividades estão agrupadas em 133 categorias, englobando comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte.

Contabilidade Campo Grande MS

As atividades permitidas podem variar ao longo do tempo, com novas profissões sendo adicionadas e outras podendo ser excluídas do MEI.

Atividades mais populares no MEI

Cabeleireiros, barbeiros e manicures;

Eletricistas;

Pedreiros;

Pintores;

Vidraceiros;

Costureiras;

Vendedores ambulantes;

Entregadores;

Motoristas;

Trabalhadores domésticos.

Modalidades excluídas do MEI em 2023

Abatedor de aves;

Adestrador de animais;

Alinhador de pneus;

Aplicador agrícola;

Arquivista de documentos;

Balanceador De Pneus;

Banhista de animais domésticos;

Coletor de resíduos perigosos;

Comerciante de fogos de artifício;

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);

Comerciante de medicamentos veterinários;

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

Contador(a)/técnico(a) contábil;

Coveiro;

Dedetizador;

Editor(a) de jornais;

Esteticista de animais domésticos;

Fabricante de absorventes higiênicos;

Fabricante de águas naturais;

Fabricante de desinfestantes;

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

Fabricante de produtos de limpeza;

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;

Operador(a) de marketing direto;

Pirotécnico(a);

Produtor de pedras para construção, não associada à extração;

Proprietário(a) de bar e congêneres;

Removedor e exumador de cadáver;

Restaurador(a) de prédios históricos;

Sepultador;

Tosador(a) de animais domésticos.

Quais atividades econômicas foram adicionadas ao MEI

Adestrador(a) de animais independente;

Apicultor(a) independente;

Banhista de animais domésticos independente;

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente;

Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente;

Confeiteiro(a) independente;

Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente;

Diarista independente;

Editor(a) de jornais diários independente;

Editor(a) de jornais não diários independente;

Esteticista de animais domésticos independente;

Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente;

Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente;

Motorista (por aplicativo ou não) independente.

Piscineiro(a) independente;

Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente;

Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente;

Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente;

Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob

contrato de empreitada independente;

Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente;

Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;

Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;

Tosador(a) de animais domésticos independente;

Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana

independente;

Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial

independente;

Viveirista independente;

Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.

Confira todas as atividades que se enquadram no MEI aqui.

Vale destacar que se o seu negócio não puder ser enquadrado como MEI, você pode optar por abrir uma micro empresa (ME).