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Declaração do Imposto de Renda tem mais de uma modalidade; entenda a diferença

  • siteasteconms
  • 14 de fev. de 2023
  • 3 min de leitura

Atualizado: 26 de dez. de 2023

A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigatoriedade do contribuinte brasileiro. O envio da prestação de contas normalmente ocorre entre os meses de março e abril, consolidando a única maneira de ficar em dia com a Receita Federal.


O envio da declaração do Imposto de Renda tende a ser uma dor de cabeça para alguns contribuintes. No entanto, com as informações corretas sobre esta obrigação, é possível torná-la em um processo simples, evitando multas e problemas diversos. 


Implementada no ano de 1922, a declaração do Imposto de Renda usa como base de cálculo a renda total adquirida pelo contribuinte no ano anterior. Para tal, leva-se em consideração os ganhos obtidos pelo cidadão no trabalho e demais fontes de renda. 

O imposto mais famoso do sistema tributário brasileiro é cobrado pela Receita Federal. No documento, os cidadãos devem declarar os bens, rendimentos e despesas. Sobre os dados informados, aplica-se uma alíquota para chegar ao valor a ser pago ao Governo Federal. 


O cálculo pode ser feito automaticamente pelo programa de declaração do Imposto de Renda, viabilizado pela Receita Federal. Conforme mencionado, o sistema leva em conta os rendimentos declarados. Desta forma, quem ganha mais, paga mais impostos, e vice-versa.


Em resumo, o IR funciona como um valor anual que é descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas brasileiras. A Receita, por sua vez, fiscaliza se tudo o que foi informado está ou não de acordo com as regras estabelecidas.



Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?


Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;

Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;

Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;

Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;

Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;

Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.



Contabilidade Campo Grande MS
Contabilidade Campo Grande MS

Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);

Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;

Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;

Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;

Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).


Quem fica isento do Imposto de Renda 2023?


Pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 mensalmente em 2022. Desta forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano.


Tipos de declaração do Imposto de Renda


Uma das maiores dúvidas de quem vai fazer a declaração do Imposto de Renda é escolher qual é o melhor tipo para o seu perfil. Primeiramente, é importante preencher o documento no programa com todos os dados e detalhes necessários. Ao final, você tem a opção de selecionar o modelo que prefere.


O próprio sistema ajudará nessa decisão, pois a escolha vai depender da quantidade de deduções que acontecerão, o que afeta diretamente o valor final do tributo que deverá ser pago.


Existem dois modelos de declaração: o simplificado e o completo. Cada um tem suas características, vantagens e desvantagens, e aqui você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre eles.


Declaração simplificada


A principal característica do modelo simplificado é que ele possui um desconto padrão de 20% na renda tributável. Ou seja, esse abatimento substitui todas as outras deduções legais que existem na declaração completa, incluindo as que se referem aos gastos com educação e saúde.


Porém, esse desconto possui um teto (era de R$16.754,34 em 2020). Por isso, a opção simplificada é mais indicada para aquelas pessoas que tiveram poucas despesas no ano anterior.


Declaração completa


Já o modelo completo é mais indicado para quem teve gastos significativos com dependentes e com saúde. Isso porque essas despesas podem ser deduzidas, o que significa um abatimento maior no valor final do desconto que você terá no Imposto de Renda.



 
 
 

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