CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho – COMO COMUNICAR E EMITIR?

O CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho é um documento que está previsto na Lei nº 8.213, artigos 19 a 23 e na Seção IX da IN 128 de 28 de março de 2022 e serve para comunicar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ao INSS.

Ou seja, qualquer acidente que ocorra em decorrência do exercício do trabalho é de responsabilidade da empresa, com isso, o trabalhador possui todo o respaldo necessário.

Além do mais, o CAT serve como alerta para sua empresa, já que algo aconteceu de errado, está na hora de rever os passos e investir mais em equipamentos de proteção.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Mas, como comunicar o CAT?

Acidentes ocorridos desde 13/10/2021 para o Grupo 1 e desde 10/01/2022 para os Grupos 2 e 3 devem obrigatoriamente ser comunicados através do eSocial.

Existem duas formas de comunicar a CAT no eSocial:

1º) Através do envio do evento S-2210, mas para isso é necessário ter um sistema que faça a geração do xml e se comunique via WebService com o Ambiente Nacional do eSocial; ou

2º) Através do cadastramento pelo portal WebGeral do eSocial, no menu Empregado > Gestão de Empregados > filtre o empregado > Saúde e Segurança do Trabalhador > Comunicação de Acidente de Trabalho. Clique em Registrar CAT e preencha os dados solicitados. Em seguida clique em Salvar e transmita a CAT assinando-a digitalmente.

Como emitir o relatório da CAT?

Tanto para a CAT que foi transmitida via sistema da empresa, como para aquela que foi cadastrada manualmente no portal do eSocial, é gerado um número de Recibo de entrega, e esse é o número da CAT que você irá utilizar para emitir o relatório.

Existem duas maneiras de emitir o relatório:

1º) Através do seu sistema, caso tenha o módulo de SST; ou

2º) Através do portal CATWeb, https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/relatorio/catImpressao.xhtml, onde você informa o número do Recibo do eSocial (sem pontos) e gera o relatório.